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Situação é permitida quando o empregador não cumpre com suas obrigações Por Eda Barboza, advogada Caso o empregador não cumpra com suas obrigações perante o funcionário, a rescisão indireta será possível! Apesar de incomum, o pedido poderá ocorrer em qualquer momento e por diversos motivos – seja pela honra e físico do trabalhador terem sido […]
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É essencial que o contrato detalhe claramente o que será feito, incluindo prazos e condições Por Eda Barboza, advogada Você já contratou um serviço e, por conta da demora, quis cancelar o contrato? Ao contrário dos produtos, que são tangíveis e podem ser avaliados antes da compra, os serviços só podem ser julgados após sua […]
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Isso ocorre quando a consumação não se concretiza devido a circunstâncias alheias à vontade do agente Por Eda Barboza, advogada O crime tentado ocorre quando, mesmo após o início da execução, a consumação não se concretiza devido a circunstâncias alheias à vontade do agente. Vamos simplificar!Imagine que um indivíduo decide atirar em outra pessoa. Ao […]
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Valores referem-se às contas de energia elétrica Por Eda Barboza, advogada A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de energia devem devolver aos consumidores os tributos pagos indevidamente nas contas de luz. A decisão surgiu após a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) questionar a legalidade da […]
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Nem todos os casos de apreensão são válidos, e você pode ter a chance de recuperá-lo Por Eda Barboza, advogada A apreensão de veículos é uma medida judicial que ocorre quando o devedor de um financiamento deixa de pagar as parcelas. O banco, então, solicita uma autorização ao juiz para isso. No entanto, nem todos […]
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Motorista não apresentou evidência de que o acidente aconteceria mesmo sem a influência do álcool Por Eda Barboza, advogada Você sabia que os seguros não são obrigados a cobrir danos causados pela embriaguez ao volante? Um caso assim aconteceu com um segurado que, após a empresa se recusar a reparar os danos causados à vítima […]
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Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando Por Eda Barboza, advogada É comum ouvir mentiras sobre a pensão alimentícia. Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando. Por isso, separamos cinco para que você fique informado! 1 – “Há um valor mínimo ou máximo para a pensão alimentícia”.Um dos equívocos mais comuns […]
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Comprovação da exposição aos agentes nocivos é realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário Por Eda Barboza, advogada Os profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia de covid-19 podem solicitar a aposentadoria especial! Isso ocorreu porque esse período trouxe grandes desafios para as pessoas que estiveram na linha de frente do combate ao vírus. […]
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Uma pessoa condenada consegue restaurar seus antecedentes, desde que cumpridos os requisitos Por Eda Barboza, advogada Em busca da oportunidade de recomeçar a vida, muitos pensam na possibilidade de limpar a sua ficha criminal. Será que é possível? Bem, esse procedimento chama-se reabilitação criminal, em que uma pessoa condenada consegue restaurar seus antecedentes, desde que […]
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Consumidor solicitou na Justiça a imediata troca de um item comprado com defeito Por Eda Barboza, advogada Consumidor solicitou na Justiça a imediata troca de um produto comprado com defeito. Após notar que o armário adquirido havia sido entregue com marcas de uso, o indivíduo requereu danos morais.A juíza, ao analisar o processo, pontuou não […]
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