TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NAS ELEIÇÕES É VALIDADO PELA JUSTIÇA
STF PEDIU AO CONGRESSO APROVAÇÃO DE NORMA PARA REGULAMENTAR DIREITO O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta semana que Estados e Municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o STF também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não […]
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