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Presidente do STF votou pela manutenção da prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta semana, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da […]
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido e concedeu liminar, a qual agora será levado ao referendo do Plenário O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência de […]
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Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar dispositivo que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte […]
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve mais uma decisão judicial para proibir a empresa de efetuar novas ligações e fornecer energia sem que o solicitante comprove a regularidade do imóvel O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve mais uma decisão judicial – agora pelo Supremo tribunal Federal (STF) – para proibir a Celesc […]
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POLÍCIA FEDERAL DEFLAGROU OPERAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL INTERFERÊNCIA NAS ELEIÇÕES 2022 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a operação “Constituição Cidadã”, com o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. De acordo com as investigações, integrantes da Polícia […]
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JÁ O EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS FOI MANTIDO Foram considerados inconstitucionais 11 pontos da chamada Lei dos Caminhoneiros. Os trechos da norma invalidados pela Justiça tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em […]
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NORMAS NÃO VALIAM DESDE SETEMBRO E AGORA FORAM JULGADAS EM DEFINITIVO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente […]
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PAGAMENTO DO PISO NO SETOR PRIVADO FICA CONDICIONADO A NEGOCIAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias […]
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EX-PRESIDENTE FOI JULGADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões […]
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PROJETO AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO DO SENADO1 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O […]
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