REEMBOLSO DE DESCONTOS ILEGAIS DO INSS COMEÇAM DIA 24

Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo a partir desta sexta A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): POSSO CANCELAR CONTRATO POR ATRASO DE SERVIÇO?

É essencial que o contrato detalhe claramente o que será feito, incluindo prazos e condições Por Eda Barboza, advogada Você já contratou um serviço e, por conta da demora, quis cancelar o contrato? Ao contrário dos produtos, que são tangíveis e podem ser avaliados antes da compra, os serviços só podem ser julgados após sua […]

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