MOTOCICLISTA CONDENADO AO PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR ALTA VELOCIDADE PERTO DE ESCOLAS
Caso na região foi registrado em 2019, perto de locais com grande concentração de pessoas A conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base no dispositivo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou um […]
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