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Justiça Criminal condenou moradora da região por maus-tratos, já que ela abandonou o bicho de estimação sem cuidados e em péssimas condições de higiene Em ação que tramitou na região, uma mulher foi condenada por maus-tratos que resultaram na morte de seu animal de estimação, após ficar trancado em um apartamento – sem cuidados e […]
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DEFESA PEDIU A APLICAÇÃO DO “PRINCÍPIO DA INSIGNIFÂNCIA” Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da insignificância, tampouco a concessão do perdão judicial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação a um morador de Joinville por crime contra a fauna silvestre. […]
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