EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): AS IGREJAS TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?
Além de proteger a liberdade religiosa, o Estado não pode privilegiar nenhuma religião Por Eda Barboza, advogada Você sabia que, embora as igrejas tenham imunidade tributária, existem limitações? No Código Tributário Nacional, são estabelecidas limitações ao poder de tributar. Entre elas, a imunidade tributária, que proíbe a cobrança de impostos em determinadas circunstâncias. Um exemplo […]
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