DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS VOLTA A JULGAMENTO
O Supremo julga a constitucionalidade de um artigo da Lei das Drogas, que diferencia usuário do traficante e deixou de prever a pena de prisão O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, […]
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