MANTIDA SUSPENSÃO DE DECRETOS SOBRE ARMAS
NORMAS NÃO VALIAM DESDE SETEMBRO E AGORA FORAM JULGADAS EM DEFINITIVO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente […]
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