Tag: informe jurídico

INFORME JURÍDICO: ABANDONAR ANIMAL EM VIA PÚBLICA PODERÁ RESULTAR EM CASSAÇÃO DA CHN

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Objetivo é punir aqueles que desrespeitam os direitos dos animais, incluindo a proteção deles nas leis de trânsito Por Eda Barboza, advogada Você já parou para pensar no que acontece quando alguém abandona um animalzinho na rua? Um novo Projeto de Lei, o PL 25/24, propõe cassar a habilitação de quem cometer essa prática. O […]

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EDA BARBOZA: PENA DE MORTE E PRISÃO PERPÉTUA, POR QUE NÃO EXISTEM NO BRASIL?

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A verdade é que não existem as possibilidades no País, salvo em tempos de guerra e em crimes militares Por Eda Barboza, advogada Você já deve ter visto comentários defendendo a pena de morte no Brasil. Normalmente, esse clamor acontece após grandes comoções relacionadas a crimes de alta repercussão. Como o caso dos Nardoni, da […]

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EDA BARBOZA: COM FALHAS NO IMÓVEL, É POSSÍVEL REQUERER INDENIZAÇÃO?

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Esses vícios construtivos, como infiltrações ou rachaduras, podem prejudicar a estrutura do local, tornando-o inadequado para moradia e causando transtornos materiais Por Eda Barboza, advogada Ao perceber um vício construtivo no imóvel, é possível requerer indenização? Em regra, sim! Esses vícios são falhas, como infiltrações ou rachaduras, e podem prejudicar a estrutura do local, tornando-o […]

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