EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): POSSO CANCELAR CONTRATO POR ATRASO DE SERVIÇO?

É essencial que o contrato detalhe claramente o que será feito, incluindo prazos e condições Por Eda Barboza, advogada Você já contratou um serviço e, por conta da demora, quis cancelar o contrato? Ao contrário dos produtos, que são tangíveis e podem ser avaliados antes da compra, os serviços só podem ser julgados após sua […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): NO CASO DE PRODUTO EM PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO PODE LIMITAR A QUANTIDADE DE COMPRA?

Se o consumidor se deparar com uma limitação de quantidade no caixa sem justificativa adequada, isso será considerado ilegal Por Eda Barboza, advogada Imagine que você está fazendo compras no mercado e se depara com um produto em promoção! Animado, você corre para adquirir várias unidades dele, mas vê que tem limitação de quantidade. A […]

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CONSUMIDORES AGORA PODEM UTILIZAR O “ZAP DENÚNCIA”

Procon vai receber informações por texto, áudio, vídeo e foto pelo aplicativo WhatsApp Nesta terça-feira (16) foi realizado o 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina. O evento, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. O evento foi marcado pelo lançamento do ZAP Denúncia, uma forma mais ágil para a população fazer queixas […]

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