DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO VAI À JUSTIÇA FEDERAL
O proprietário de um terreno em Rio Negrinho suprimiu uma área de 6,32 hectares de vegetação florestal Ao analisar a apelação de um réu por destruição de floresta, a 2ª Câmara Criminal do TJSC decidiu que a competência para julgar crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas de extinção é da Justiça Federal. A decisão seguiu precedentes […]
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