Ela terá que devolver R$ 139 mil recebidos entre 2022 e 2023
Uma denúncia anônima foi o ponto de partida para que a Justiça de Santa Catarina confirmasse, nesta semana, a condenação de uma estudante de Medicina acusada de fraudar o programa estadual de bolsas de estudo. Segundo o processo, a acadêmica mantinha padrão de vida incompatível com a renda declarada, o que foi descoberto após o recebimento da denúncia e a abertura de procedimento administrativo pela comissão sindicante.
A decisão do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve todas as penalidades já aplicadas em primeira instância, ou seja, o cancelamento imediato da bolsa, a devolução de aproximadamente R$ 139 mil recebidos entre 2022 e 2023 e a proibição de participação em futuros editais do programa. Durante quase dois anos, o benefício custeou 62,1% da mensalidade da estudante.
Veículos de luxo
Viagens internacionais – As informações anônimas apontavam que ela e o noivo possuíam veículos de luxo e realizavam viagens internacionais, dados omitidos nos documentos entregues para obtenção da bolsa. A apuração confirmou que o companheiro da estudante era dono de um Audi A3 Sportback 1.8 TSI e movimentou mais de R$ 500 mil em sua conta-corrente no período. Também foi registrada uma viagem do casal a Cancún.
Revenda de automóveis
Sem declaração – Em depoimento, a estudante alegou que o noivo trabalhava com revenda de automóveis e que a viagem teria sido custeada por familiares. No entanto, a Justiça considerou que tais informações deveriam ter sido declaradas no ato da inscrição.
Relatoria
Amparo legal – O relator do caso reforçou que tanto a perda da bolsa quanto a restituição dos valores têm amparo legal e podem ser aplicadas pela comissão responsável. A decisão foi unânime. O município do Planalto Norte onde ocorreu o caso não foi divulgado pelo Tribunal.
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